Gestão de Recursos HumanosLRF · Art. 19 e 20

Folha de Pagamento & Pessoal

Painel de transparência de remunerações, quadro de servidores ativos, proporção entre efetivos e comissionados e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mês:

Folha Total Acumulada

R$ 1,0 bi

Gasto total com folha e encargos

Portal da Transparência de Parauapebas (RH)

Servidores Ativos

5.513

Quadro funcional em exercício

Transparência RH / RAIS

Remuneração Média

R$ 15.792

Média mensal por servidor ativo

Cálculo Consolidado RH

Cargos Comissionados

R$ 115,7 mi

Livre nomeação e exoneração

Decretos de Pessoal

Termômetro de Gastos com Pessoal (LRF / LC 101/2000)

Limites constitucionais aplicáveis ao Poder Executivo Municipal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

< 48.6% Normal 48.6% - 51.3% Alerta > 54.0% Limite Máximo

Alerta (48.6%)

Prudencial (51.3%)

Máximo (54%)

Execução estimada: 46.8% da RCL (Margem de segurança mantida)Base de cálculo: SICONFI / RGF Anexo 01

🚨

Sinais de Alerta & Red Flags Detectadas (2)

Ver Painel de Auditoria Completo →

Monitoramento do Limite Máximo da LRF (Pessoal 54%)

Art. 19 e 20 da LRF (LC 101/2000)

O somatório da folha de pagamento ordinária e encargos aproxima-se dos limites legais de alerta (48,6%) e prudencial (51,3%) da Receita Corrente Líquida.

💡 Ação:Suspender concessão de novas gratificações discricionárias e criação de cargos comissionados.

Proporção de Cargos em Comissão vs Efetivos

Súmula Vinculante 13 do STF & Art. 37, II da CF/88

Elevada concentração de nomeações comissionadas e contratos temporários sem concurso público.

💡 Ação:Realizar censo funcional e priorizar convocação de aprovados em concurso público.

Gasto com Pessoal por Secretaria

Top secretarias com maior volume de remunerações brutas

Vínculo Funcional

Efetivos, Comissionados e Temporários

Detalhamento de Cargos e Remunerações

Consulta detalhada de funções, quantidade de ocupantes e impacto na folha.

Cargo / Função	Secretaria / Órgão	Vínculo	Qtd. Servidores	Total Bruto
Professor	Secretaria Municipal de Educação	Efetivo	2.385	R$ 433.293.280
Médico	Secretaria Municipal de Saúde	Contrato Temporário	216	R$ 127.466.850
Enfermeiro	Secretaria Municipal de Saúde	Efetivo	526	R$ 123.626.880
Cargo Comissionado	Secretaria de Administração	Comissionado	325	R$ 115.737.600
Auxiliar Administrativo	Secretaria Municipal de Educação	Efetivo	646	R$ 54.629.120
Analista	Secretaria de Administração	Efetivo	196	R$ 51.180.300
Agente de Saúde	Secretaria Municipal de Saúde	Efetivo	485	R$ 45.393.120
Operário / Operador	Secretaria de Infraestrutura	Efetivo	416	R$ 41.498.150
Assistente Social	Secretaria de Assistência Social	Efetivo	171	R$ 34.689.600
Agente de Trânsito	Secretaria de Segurança	Efetivo	150	R$ 17.205.120