Arrecadação Municipal & RoyaltiesCFEM & Tributos Próprios

Receitas & Arrecadação Municipal

Acompanhamento de receitas correntes, impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI), transferências da União/Estado e CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

Mês:

Receita Arrecadada

💵

R$ 15,1 bi

72.1% da meta orçamentária

Em execução
SICONFI RREO Anexo 01

Previsão Atualizada

🎯

R$ 20,9 bi

Meta fixada na LOA

Meta LOA
Lei Orçamentária Anual

Desempenho da Meta

📈

72.1%

Dentro do cronograma esperado

Regular
Balanço Orçamentário STN

Categorias Ativas

📑

17

Fontes econômicas tributárias

17 origens
Matriz Orçamentária

Termômetro de Realização da Receita (Arrecadado vs Previsto)

Meta anual: R$ 20.928.116.291 · Arrecadado até o período: R$ 15.086.539.491

72.1%
🚨

Sinais de Alerta & Red Flags Detectadas (2)

Ver Painel de Auditoria Completo →
i

Hiperdependência de Royalties de Minério (CFEM)

Lei 7.990/89, Art. 8º

Mais de 40% da arrecadação municipal é gerada pela exploração mineral (Vale/Carajás). É expressamente proibido utilizar royalties para pagamento de dívidas ou folha ordinária de servidores.

💡 Ação:Assegurar segregação em conta específica para investimentos estruturantes e diversificação produtiva.
!

Frustração de Arrecadação vs Meta Fixada

Art. 9º da LRF

Arrecadação em 72.1% do previsto na LOA, exigindo contingenciamento de gastos não essenciais.

💡 Ação:Proceder à limitação de empenhos nas secretarias conforme cronograma da LRF.

Evolução Mensal da Arrecadação

Comportamento do fluxo de caixa e entrada de receitas no ano

Fonte oficial: SICONFI / Tesouro Nacional — RREO Anexo 01

Receita por Categoria Econômica

Arrecadação por fonte de recursos e tributos

Fonte oficial: RREO Anexo 01 (Tesouro Nacional)

📊 Matriz de Receitas por Origem e Fonte

Detalhamento da previsão orçamentária versus arrecadação efetiva e percentual de realização.

Categoria / OrigemFonte de RecursosPrevisão LOAArrecadado% Realização
Royalties da Mineração (CFEM)Compensação FinanceiraR$ 6.837.600.000R$ 6.982.500.000102.1%
RECEITAS CORRENTESSICONFI / Tesouro NacionalR$ 5.108.928.518R$ 3.069.576.14960.1%
Transferências FederaisFPM / SUS / FUNDEBR$ 2.175.320.000R$ 2.276.640.000104.7%
Transferências EstaduaisCota-Parte ICMS / IPVAR$ 1.030.080.000R$ 1.059.840.000102.9%
Receita TributáriaISS / IPTU / ITBI / TaxasR$ 669.480.000R$ 698.670.000104.4%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTESSICONFI / Tesouro NacionalR$ 2.245.044.700R$ 326.857.29014.6%
Receita PatrimonialRendimentos de AplicaçõesR$ 205.270.000R$ 210.535.000102.6%
Transferências da União e de suas EntidadesSICONFI / Tesouro NacionalR$ 1.365.124.700R$ 179.392.07413.1%
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesSICONFI / Tesouro NacionalR$ 683.460.000R$ 116.657.07517.1%
Outras Receitas CorrentesMultas / IndenizaçõesR$ 102.208.000R$ 103.200.000101.0%
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIASICONFI / Tesouro NacionalR$ 357.830.000R$ 52.116.81014.6%
OUTRAS RECEITAS CORRENTESSICONFI / Tesouro NacionalR$ 8.500.000R$ 5.156.17860.7%
RECEITA DE SERVIÇOSSICONFI / Tesouro NacionalR$ 16.000.000R$ 3.253.63520.3%
RECEITA PATRIMONIALSICONFI / Tesouro NacionalR$ 21.770.373R$ 1.650.6307.6%
RECEITAS DE CAPITALSICONFI / Tesouro NacionalR$ 51.500.000R$ 381.5470.7%
ALIENAÇÃO DE BENSSICONFI / Tesouro NacionalR$ 0R$ 113.103100.0%
OPERAÇÕES DE CRÉDITOSICONFI / Tesouro NacionalR$ 50.000.000R$ 00.0%